TERMOS E CONDIÇÕES

 

Através do acesso e utilização deste site, o utilizador registado na qualidade de explicador («explicador») declara aceitar, por ter compreendido na integra e na sua globalidade, os presentes Termos e Condições («TC»). Antes do registo e da utilização desta plataforma, bem como da interação destes resultante, leia atentamente os seguintes Termos e Condições, em caso de dúvida contacte-nos ou procure um advogado.

 

Por «aluno» e para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se todo o terceiro – em relação a estes TC – que recorre ao Portal da Sabedoria, Lda. para que lhe seja indicado um explicador.

 

 

  1. ATIVIDADE DO SITE

 

1.1. O presente site – www.portaldasabedoria.pt – presta um serviço de mediação de explicações, ora em diante designado por serviço de agendamento de explicações.

 

1.2. Destes TC não emerge qualquer relação de trabalho entre Portal da Sabedoria, Lda. e o explicador; assim, este não se considerará como trabalhador subordinado do Portal da Sabedoria, Lda. em resultado de qualquer prestação de serviços a desenvolver por si com um qualquer terceiro.

 

 

 

  1. AGENDAMENTO DE EXPLICAÇÕES

 

2.1. O agendamento é um resultado: a marcação de uma explicação entre aluno e explicador, para data e hora definidas por estes.

 

2.2. Estando o explicador interessado em realizar explicações, a plataforma acolhe potenciais alunos e:

 

2.2.1. Promove os serviços de explicação dos explicadores;

 

2.2.2. Estabelece comunicações automáticas com o explicador, apresentando-lhe pedidos de alunos para determinada disponibilidade e domínio de matérias a lecionar, sem assegurar o resultado agendamento;

 

2.2.3. Fornece ao explicador os contactos do aluno, se preenchida a seguinte condição: existir aluno que solicite disponibilidade e domínio de matérias que o explicador detenha e que este aceite prestar os seus serviços a esse aluno dentro do prazo a indicar pelo Portal da Sabedoria, Lda. através de correio eletrónico.

 

2.3. Nunca, o site ou o Portal da Sabedoria, Lda., assegurarão o serviço efetivo de explicação.

 

 

 

  1. CUSTO DO AGENDAMENTO

 

3.1. O explicador obriga-se a pagar uma remuneração («comissão») ao Portal da Sabedoria, Lda., pela atividade de promoção e agendamento, nos seguintes termos:

 

3.2. A comissão tem o valor de 24,00 € (vinte e quatro euros), por aluno, e o explicador não terá de pagar nenhum valor diretamente ao Portal da Sabedoria, Lda.

 

3.3. O custo negociado para a primeira hora de explicação é de 24,00 € (vinte e quatro euros).

 

3.4. Para facilitar os pagamentos e simplificar o processo, o explicador aceita e autoriza que esse valor seja deduzido do pagamento da explicação, sendo o Portal da Sabedoria, Lda. a receber o pagamento da primeira explicação, diretamente do aluno, e a deduzir daí o valor da sua comissão.

 

3.5. De tal forma, que pela primeira explicação o explicador não recebe qualquer valor, ficando depois para si o restante agendamento das explicações e a cobrança e receção do preço dessas; sem que esteja obrigado a pagar qualquer valor, por esse aluno, ao Portal da Sabedoria, Lda.

 

 

  1. AS EXPLICAÇÕES

 

4.1. Enquanto realiza explicações, o explicador não fará uso da imagem ou bom nome do Portal da Sabedoria para fins próprios nem personificará o Portal da Sabedoria.

 

4.2. O Portal da Sabedoria, Lda. por não intervir no serviço de explicações, não se responsabiliza pelo mesmo, qualquer falta ou defeito deste é da responsabilidade exclusiva e direta do explicador, nem se responsabiliza por qualquer informação académica prestada por este ao aluno.

 

4.3. O explicador obriga-se ainda a praticar um preço não superior a 24,00 € por hora de explicação.

 

4.4. O explicador não está sujeito a exclusividade perante o Portal da Sabedoria, Lda.

 

4.5. O Portal da Sabedoria, Lda. não se responsabiliza pela falta de procura (temporária ou prolongada) no serviço de explicações do aluno, nem por qualquer quantia devida a este.

 

 

  1. DADOS PESSOAIS E COOKIES (Testemunhos de Conexão)

 

5.1. Recolha de dados

 

5.1.1. Com o registo, o site recolhe dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo explicador, numa base de dados propriedade do Portal da Sabedoria, Lda. que compreende dados necessários ao cumprimento adequado do fim destes TC, nomeadamente mas sem limitar: o nome, a idade, o ano de escolaridade, o grau de ensino, a instituição de ensino frequentada e classificações obtidas em avaliações.

 

5.1.2. De acordo com a legislação portuguesa (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), exclusivamente aplicável, os titular dos dados pessoais (o explicador) tem o direito de, sem restrições, sem demoras nem encargos excessivos: aceder aos dados que sejam registados sobre si; obter quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados; exigir que os dados recolhidos a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação, nomeadamente devido ao carácter incompleto ou inexato desses dados, ou até mesmo a sua eliminação da base de dados.

 

5.1.3. Deve o explicador, sempre que solicitado para isso e com respeito pelos pontos anteriores, fornecer informações atualizadas e verdadeiras, providenciando continuamente e tomando e realizando os esforços necessários a este fim.

 

 

5.2. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais voluntariamente fornecidos serão conservados com o fim único de assegurar ao utilizador o maior proveito das funcionalidades presentes na plataforma.

 

 

5.3. Segurança e não comunicação de dados

 

5.3.1. É prioridade do Portal da Sabedoria, Lda. garantir a permanente segurança dos dados conservados e a privacidade dos seus utilizadores.

 

5.3.2. Em nenhuma circunstância os dados fornecidos serão comunicados ou transmitidos a terceiros, sem autorização do seu titular.

 

5.3.3. O explicador autoriza o Portal da Sabedoria, Lda. a comunicar os seus dados de contacto ao aluno para permitir o agendamento.

 

 

  1. ALTERAÇÕES AOS TC

 

6.1. Poder de promover alterações

 

O Portal da Sabedoria, Lda. reserva o poder de promover alterações aos presentes TC na medida em que o achar conveniente por qualquer motivo julgado como determinante para a decisão.

 

 

6.2. Acesso e Utilização após Alteração

 

Os meros acesso e utilização do site, em momento posterior à Alteração, são tidos como declaração inequívoca de que o explicador leu, compreendeu e aceitou a Alteração e assim os novos TC.

 

 

6.3. Comunicação da Alteração

 

O explicador será informado da Alteração por e-mail, com a antecedência de um prazo mínimo de cinco dias, para que possa, nesse período, proceder ao pedido de eliminação de conta de utilizador, bem como dos dados guardados a seu respeito, se for essa a sua vontade.

 

 

  1. TRIBUNAL E LEI COMPETENTES

 

É exclusivamente competente o Tribunal de Lisboa para dirimir qualquer litígio emergente da relação contratual abrangida pelos presentes Termos e Condições, sendo aplicável a Lei portuguesa.

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Através do acesso e utilização deste site, o utilizador registado na qualidade de aluno («aluno») declara aceitar, por ter compreendido na íntegra e na sua globalidade, os presentes Termos e Condições («TC»).

 

Antes do registo e da utilização desta plataforma, bem como da interação destes resultante, leia atentamente os seguintes Termos e Condições, em caso de dúvida contacte-nos ou procure um advogado.

 

Por «explicador» e para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se todo o terceiro – em relação a estes TC – que recorre ao Portal da Sabedoria, Lda. para que lhe seja indicado um aluno a quem prestar os seus serviços de explicações.

 

 

  1. ATIVIDADE DO SITE

 

O presente site – www.portaldasabedoria.pt – presta um serviço de mediação de explicações, ora em diante designado por serviço de agendamento de explicações.

 

 

  1. AGENDAMENTO DE EXPLICAÇÕES

 

2.1. O agendamento é a marcação de uma explicação entre aluno e explicador, para data e hora definidas por estes.

 

2.2. Estando o aluno interessado em realizar explicações, a plataforma acolhe potenciais explicadores:

 

2.2.1. Promovendo os serviços de explicação dos explicadores;

 

2.2.2. Estabelecendo comunicações automáticas com o aluno, no sentido de se encontrar o explicador que tenha disponibilidade e domínio de matérias que o aluno solicitou nessas comunicações, sem assegurar o resultado agendamento;

 

2.2.3. Fornecendo ao aluno os contactos do explicador, se preenchida a seguinte condição: existir explicador que tenha disponibilidade e domínio de matérias que o aluno solicitou e que aceite prestar os seus serviços a esse aluno.

 

2.3. Nunca, o site ou o Portal da Sabedoria, Lda., assegurarão o serviço efetivo de explicação.

 

2.4. Apenas após pagamento antecipado da primeira explicação, são comunicados ao aluno os dados de contacto do explicador; nem este, nem qualquer outro pagamento ao Portal da Sabedoria Lda., constituem sinal.

 

 

  1. CUSTO DO AGENDAMENTO

 

3.1. O aluno obriga-se a pagar uma remuneração ao explicador, nos seguintes termos:

 

3.2. A primeira hora de explicação tem o valor de 24,00 € (vinte e quatro euros);

 

3.3. A remuneração é paga diretamente ao Portal da Sabedoria, Lda., ao abrigo de autorização já concedida pelo explicador a este e para conta bancária a indicar através de correio eletrónico pelo Portal da Sabedoria, Lda.

 

 

  1. AS EXPLICAÇÕES

 

4.1. O Portal da Sabedoria, Lda. por não intervir no serviço de explicações, não se responsabiliza pelo mesmo, qualquer falta ou defeito deste é da responsabilidade exclusiva e direta do explicador, nem se responsabiliza por qualquer informação académica prestada por este ao explicando.

 

4.2. O Portal da Sabedoria, Lda. não se responsabiliza pela falta de oferta (temporária ou prolongada).

 

 

  1. DADOS PESSOAIS E COOKIES (Testemunhos de Conexão)

 

5.1. Recolha de dados

 

5.1.1. Com o registo, o site recolhe dados pessoais voluntariamente fornecidos pelo explicador, numa base de dados propriedade do Portal da Sabedoria, Lda. que compreende dados necessários ao cumprimento adequado do fim destes TC, nomeadamente mas sem limitar: o nome, a idade, o ano de escolaridade, o grau de ensino, a instituição de ensino frequentada e classificações obtidas em avaliações.

 

5.1.2. De acordo com a legislação portuguesa (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), exclusivamente aplicável, os titular dos dados pessoais (o explicador) tem o direito de, sem restrições, sem demoras nem encargos excessivos: aceder aos dados que sejam registados sobre si; obter quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados; exigir que os dados recolhidos a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação, nomeadamente devido ao carácter incompleto ou inexato desses dados, ou até mesmo a sua eliminação da base de dados.

 

5.1.3. Deve o explicador, sempre que solicitado para isso e com respeito pelos pontos anteriores, fornecer informações atualizadas e verdadeiras, providenciando continuamente e tomando e realizando os esforços necessários a este fim.

 

 

5.2. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais voluntariamente fornecidos serão conservados com o fim único de assegurar ao utilizador o maior proveito das funcionalidades presentes na plataforma.

 

 

5.3. Segurança e não comunicação de dados

 

5.3.1. É prioridade do Portal da Sabedoria, Lda. garantir a permanente segurança dos dados conservados e a privacidade dos seus utilizadores.

 

5.3.2. Em nenhuma circunstância os dados fornecidos serão comunicados ou transmitidos a terceiros, sem autorização do seu titular.

 

5.3.3. O explicador autoriza o Portal da Sabedoria, Lda. a comunicar os seus dados de contacto ao explicador para permitir o agendamento.

 

 

 

  1. ALTERAÇÕES AOS TC

 

6.1. Poder de promover alterações

 

O Portal da Sabedoria, Lda. reserva o poder de promover alterações aos presentes TC na medida em que o achar conveniente por qualquer motivo julgado como determinante para a decisão.

 

 

6.2. Acesso e Utilização após Alteração

 

Os meros acesso e utilização do site, em momento posterior à Alteração, são tidos como declaração inequívoca de que o explicador leu, compreendeu e aceitou a Alteração e assim os novos TC.

 

 

6.3. Comunicação da Alteração

 

O explicador será informado da Alteração por e-mail, com a antecedência de um prazo mínimo de cinco dias, para que possa, nesse período, proceder ao pedido de eliminação de conta de utilizador, bem como dos dados guardados a seu respeito, se for essa a sua vontade.

 

 

  1. TRIBUNAL E LEI COMPETENTES

 

É exclusivamente competente o Tribunal de Lisboa para dirimir qualquer litígio emergente da relação contratual abrangida pelos presentes Termos e Condições, sendo aplicável a Lei portuguesa.